Seu cliente entrou em Recuperação Judicial? Saiba como garantir o seu crédito.
Descubra o que é a habilitação de crédito em recuperação judicial, por que os prazos são críticos e qual o passo a passo para garantir o recebimento dos seus valores. Este é o guia definitivo para credores.
Fale com um advogado especialistaO que é a habilitação de crédito em um processo de recuperação judicial?
Quando uma empresa entra em recuperação judicial, todos os seus credores são convocados para "entrar na fila" e informar o valor exato que têm a receber. A habilitação de crédito é o ato processual formal pelo qual você, credor, informa ao juiz e ao administrador judicial a existência, o valor e a classificação do seu crédito. Em termos simples, é o procedimento para garantir que sua dívida seja oficialmente reconhecida no processo. Sem a correta habilitação de crédito na recuperação judicial, você corre o risco de não receber nada.
Por que o prazo de 15 dias é tão crítico?
O processo de recuperação judicial é uma corrida contra o tempo. A lei estabelece um prazo inicial curtíssimo para os credores se manifestarem, e perdê-lo cria complicações desnecessárias.
Publicação do Edital
O administrador judicial publica a primeira lista de credores. A partir deste momento, o relógio começa a contar.
Prazo de 15 Dias (Habilitação Tempestiva)
Credores têm 15 dias corridos para verificar se seus créditos estão corretos na lista e, se não estiverem, apresentar sua habilitação de crédito ou divergência ao administrador judicial.
Fim do Prazo
Após os 15 dias, qualquer pedido de inclusão ou correção se torna uma habilitação de crédito tardia, um caminho mais complexo e custoso.
Os dois caminhos para habilitar seu crédito: a urgência faz a diferença
O Caminho Ideal: Habilitação Tempestiva
- Processo rápido e menos custoso.
- Feito diretamente ao administrador judicial.
- Garante o direito a voto na Assembleia de Credores.
O Caminho do Risco: Habilitação Tardia
- Processo lento e sujeito a custas judiciais.
- Exige uma ação judicial autônoma e complexa.
- Perda do direito a voto na Assembleia de Credores.
Checklist de documentos para a habilitação de crédito
Para realizar a habilitação de crédito na recuperação judicial, você precisará reunir a documentação que comprova a dívida. A organização prévia é fundamental.
Petição de habilitação
Cálculo atualizado do crédito
Contratos e notas fiscais
Documentos societários
A ordem de pagamento: por que a classificação do crédito importa?
Na recuperação judicial, nem todos os credores são iguais. A lei define uma hierarquia. Um advogado garante que seu crédito seja classificado corretamente para otimizar suas chances de recebimento.
Créditos Trabalhistas
São os primeiros da fila, limitados a 150 salários-mínimos por credor.
Créditos com Garantia Real
Créditos vinculados a um bem específico (ex: hipoteca, alienação fiduciária).
Créditos Quirografários
A grande maioria dos créditos, sem privilégios ou garantias (ex: fornecedores, serviços).
Créditos de ME e EPP
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm uma classe própria e condições especiais.
Perguntas frequentes sobre habilitação de crédito
Perdi o prazo de 15 dias. Ainda posso habilitar meu crédito na recuperação judicial?
Sim, através da habilitação de crédito tardia. No entanto, o processo será mais lento, custoso e você provavelmente perderá o direito de votar na Assembleia Geral de Credores. A agilidade é fundamental.
Preciso de um advogado para fazer a habilitação de crédito?
Para a habilitação tardia (judicial), sim, a representação por advogado é obrigatória. Para a tempestiva (administrativa), embora não seja obrigatória, é altamente recomendável. Um advogado garante que os cálculos, a classificação e os documentos estejam corretos, evitando que seu pedido seja negado por erros técnicos.
O que acontece se eu não habilitar meu crédito?
Se você não realizar a habilitação de crédito, sua dívida não será incluída no plano de recuperação judicial e, consequentemente, você não receberá os valores devidos nos termos do plano. Seu crédito não "some", mas a cobrança se torna extremamente difícil e, na prática, o risco de perda é altíssimo.
Não deixe seu direito se perder na burocracia da recuperação judicial
O tempo é seu inimigo e a precisão técnica é sua aliada. O escritório Berton & Bortolotto possui uma equipe de advogados especialistas em recuperação judicial, pronta para garantir que seu crédito seja habilitado de forma rápida e correta.
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