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NOTÍCIAS

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STJ: Matriz tem Legitimidade Para Requerer Compensação Tributária em Nome das Filiais

25/05/2021
A decisão ocorreu em razão de Recurso Especial manejado pelo contribuinte contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 04ªRegião – TRF4, que entendeu pela ilegitimidade ativa da matriz em ...
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Webinar - Aplicação da LGPD no RH

08/04/2021
A webinar objetiva apresentar as diversas fases necessárias para adequação de uma organização aos requisitos da LGPD, principalmente para o Departamento de Recursos Humanos, esclarecendo o envolvimento multidisciplinar das diferentes ...
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Certificação de LEAD IMPLEMENTER NBR ISO/IEC 27701

03/03/2021
Thomas Berton, sócio do BertonBortolotto Advogados, recebeu da Agência Brasileira de Normas Técnicas- ABNT certificação de LEAD IMPLEMENTER NBR ISO/IEC 27701.Considerando a vigência da LGPD, tal reconhecimento concede ao profissional ...
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STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS

24/02/2021
Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre ...
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