Como Vender Minha Parte na Sociedade?
Sair de uma sociedade é um passo complexo e delicado. Este guia definitivo explica seu direito de retirada, o processo de apuração de haveres e como garantir uma saída justa e segura para o seu patrimônio.
Fale com um advogado especialistaO que é o direito de retirada de uma sociedade?
O direito de retirada, também conhecido como dissolução parcial da sociedade, é o mecanismo legal que permite a um sócio se desligar da empresa, seja por quebra de confiança, divergências estratégicas ou simplesmente por decisão pessoal. Não se trata de abandonar o negócio, mas sim de exercer um direito fundamental: ninguém é obrigado a permanecer associado contra a sua vontade. Contudo, para **vender sua parte na sociedade** de forma justa e segura, é crucial seguir os procedimentos corretos definidos em lei e no Contrato Social.
Quais são os direitos do sócio que decide sair?
Ao decidir **vender sua parte na sociedade**, você não está apenas abrindo mão de suas responsabilidades, mas também acionando uma série de direitos que visam proteger o valor que você ajudou a construir.
Receber o valor de suas cotas
Este é o direito principal. Você tem o direito de receber o valor patrimonial de suas cotas, calculado através da "apuração de haveres", que considera o valor real da empresa no momento da sua saída.
Acesso à documentação contábil
Para garantir que a apuração de haveres seja justa, você tem o direito de acessar os balanços, livros e todos os documentos contábeis necessários para a correta avaliação da empresa.
Voto em decisões que afetam seus haveres
Até que o pagamento de suas cotas seja concluído, você mantém o direito de votar em deliberações que possam impactar o patrimônio da sociedade e, consequentemente, o valor que você tem a receber.
Como vender minha parte na sociedade? O roteiro passo a passo
O processo de saída deve seguir uma sequência lógica e formal para garantir a segurança jurídica de todas as partes envolvidas. Um advogado especialista é crucial para guiar cada etapa.
1. Notificação de Retirada
O primeiro passo formal é notificar os demais sócios sobre sua intenção de sair da sociedade. A notificação deve ser feita por escrito e, idealmente, com um prazo de antecedência de 60 dias, conforme prevê o Código Civil.
2. Apuração de Haveres
Esta é a fase de cálculo. Um balanço especial é levantado para determinar o valor patrimonial real da empresa na data da sua saída, garantindo que o valor de suas cotas reflita a realidade do negócio.
3. Alteração do Contrato Social
Após a apuração e negociação do pagamento, o Contrato Social da empresa deve ser alterado para formalizar a sua saída, redistribuir as cotas e atualizar o quadro societário perante a Junta Comercial.
4. Pagamento dos Haveres
A forma e o prazo de pagamento são definidos. A lei prevê o pagamento em dinheiro em até 90 dias, mas é comum que os sócios negociem um parcelamento que não comprometa a saúde financeira da empresa.
O ponto crítico: como é calculado o valor da sua parte (apuração de haveres)?
Este é o momento mais sensível ao **vender sua parte na sociedade**. A "apuração de haveres" não é apenas olhar o balanço patrimonial. O objetivo é encontrar o **valor real e justo** da empresa, o que envolve:
- Balanço de Determinação: Um balanço contábil especialmente preparado para a data da retirada, ajustado para refletir o valor de mercado dos ativos.
- Ativos Intangíveis: A avaliação deve considerar ativos que não estão no balanço tradicional, como o valor da marca, a carteira de clientes e o fundo de comércio.
- Acordo entre Sócios: O Contrato Social pode prever um método específico de cálculo. Se não houver, a avaliação por um perito pode ser necessária para evitar conflitos.
Erros comuns ao vender sua parte na sociedade (e como evitá-los)
A saída de um sócio é um campo minado de riscos. Um passo em falso pode resultar em perdas financeiras e disputas judiciais. Evite estas armadilhas:
Saída informal
O famoso "acordo de cavalheiros". Não formalizar a saída com a alteração do Contrato Social é um erro grave, pois você continua legalmente responsável pelas dívidas da empresa.
Aceitar um valor sem análise
Aceitar o valor oferecido pelos sócios remanescentes sem uma apuração de haveres técnica e independente pode fazer com que você deixe muito dinheiro na mesa.
Ignorar o Contrato Social
O contrato pode ter cláusulas específicas sobre o direito de preferência, forma de cálculo dos haveres e prazos. Ignorá-las pode invalidar todo o processo de retirada.
Perguntas frequentes ao vender a parte na sociedade
Posso ser impedido de sair da sociedade?
Não. O direito de retirada é garantido por lei. Ninguém pode ser forçado a permanecer em uma sociedade. A discussão não é sobre "se" você pode sair, mas "como" e "por quanto" você irá sair, e é aqui que o suporte jurídico se torna essencial.
Meus sócios podem me expulsar da empresa?
A exclusão de um sócio é uma medida extrema e só pode ocorrer em casos de falta grave (como quebra de confiança ou atos que coloquem a empresa em risco), e deve seguir um rito formal com direito à ampla defesa. Não pode ser uma decisão arbitrária.
Como fica minha responsabilidade após a saída?
Após a averbação da alteração do Contrato Social na Junta Comercial, sua responsabilidade pelas obrigações da empresa cessa. No entanto, você continua responsável pelas obrigações que tinha como sócio por um prazo de até dois anos.
Uma saída mal planejada pode destruir o valor que você construiu. Uma saída estratégica o protege.
**Vender sua parte na sociedade** é um dos momentos mais críticos da sua jornada como empreendedor. Não deixe que a falta de orientação jurídica transforme seu legado em um prejuízo. O escritório Berton & Bortolotto é especialista em proteger os direitos do sócio retirante, garantindo uma negociação justa e uma transição segura.
Garanta uma saída justa e segura
