Assédio Moral Institucional: Lições do caso Mercedes-Benz para gestores
No mundo corporativo, o combate ao assédio moral e à discriminação no ambiente de trabalho é um dos maiores desafios para empresas que buscam criar uma cultura organizacional saudável. Recentemente, o caso da Mercedes-Benz, condenada a pagar R$ 40 milhões por assédio moral coletivo e discriminação contra trabalhadores lesionados, chamou a atenção de todo o país.
Este artigo vai explorar o que levou a essa condenação e como outras empresas podem aprender com esse exemplo para evitar práticas prejudiciais aos seus colaboradores e prevenir riscos jurídicos.
O caso Mercedes-Benz: O que aconteceu?
Conforme reportagem do g1, a montadora Mercedes-Benz do Brasil foi condenada a pagar R$ 40 milhões em uma ação de dano moral coletivo por discriminar e assediar moralmente trabalhadores lesionados da fábrica da empresa em Campinas (SP). A decisão em segunda instância é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), e cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo os autos, funcionários que voltavam do afastamento temporário eram isolados, além de serem submetidos a humilhações e ofensas de colegas e chefias imediatas. Há relatos de colaboradores que eram chamados de “vagabundos” e até “gordo” e “macaco”.
Entenda a ação
O Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região denunciou ao MPT que trabalhadores da que sofreram lesões em decorrência do trabalho na montadora estavam sendo isolados dentro da fábrica durante o seu processo de reabilitação após afastamento pelo INSS.
- Impedidos de trabalhar: os trabalhadores relataram que foram submetidos a uma inatividade forçada, ou seja, permaneceram durante toda a jornada de trabalho sem executar qualquer tipo de atividade.
- Sem participar de eventos: os reabilitados eram impedidos de participar de eventos com a presença dos demais empregados e deixam de concorrer a cargos mais elevados dentro da empresa.
Obrigações a serem cumpridas
Com a condenação, a Mercedes-Benz deverá cumprir obrigações que incluem:
- o fim das práticas de assédio moral, especialmente contra os trabalhadores reabilitados;
- a elaboração de programas internos de prevenção ao assédio e discriminação (diagnóstico do ambiente de trabalho, adoção de estratégias de intervenção, treinamentos, palestras, etc);
- instituição de processos de mediação e acompanhamento da conduta dos assediadores;
- implementação de normas de conduta e de uma ouvidoria interna para tratar os casos de assédio, dentre outras.
05 lições do caso Mercedes-Benz para gestores
O caso da Mercedes-Benz traz lições valiosas para gestores de empresas, independentemente de seu porte. A condenação de R$ 40 milhões não é apenas uma penalização financeira, mas também um forte alerta sobre a necessidade de tomar medidas proativas para prevenir o assédio moral institucional ou coletivo.
Aqui estão algumas práticas essenciais que as empresas podem implementar para evitar situações semelhantes:
Lição nº1
Estabeleça políticas claras e transparentes de prevenção ao Assédio
Uma das maiores falhas de muitas empresas é a ausência de políticas claras que definam e tratem o assédio moral. As políticas devem ser escritas e amplamente divulgadas para todos os colaboradores, independentemente do nível hierárquico.
É importante que essas políticas não apenas definam o que é assédio moral institucional ou coletivo, mas também estabeleçam consequências para os responsáveis por práticas abusivas.
Empresas que não adotam essas medidas correm o risco de enfrentar processos judiciais, como o da Mercedes-Benz, que resultou em um impacto financeiro e reputacional significativo. Estabelecer políticas claras é o primeiro passo para prevenir o assédio e garantir um ambiente de trabalho mais saudável.
Lição nº2
Realize treinamentos constantes sobre Assédio Moral
Um dos maiores desafios das empresas é garantir que todos os colaboradores compreendam o que é assédio moral institucional ou coletivo e como evitá-lo. Por isso, é fundamental realizar treinamentos frequentes sobre o tema, incluindo exemplos práticos de situações de assédio e como lidar com elas.
Treinamentos voltados para gestores são ainda mais importantes, já que eles estão na linha de frente da organização e têm a responsabilidade de promover um ambiente de trabalho respeitoso. Ensinar como reconhecer sinais de assédio e como agir diante de denúncias é essencial para reduzir os riscos de práticas abusivas.
Para isso desenvolvemos 03 treinamentos distintos com o objetivo de melhorar a comunicação e a conscientização sobre a prevenção do assédio dentro das empresas, atendendo às necessidades específicas de diferentes públicos.
Estudos mostram que empresas que investem em compliance trabalhista e treinamentos periódicos reduzem significativamente o número de reclamações trabalhistas relacionadas ao assédio.
Lição nº3
Implemente canais de denúncia anônimos e eficazes
Uma das principais razões pelas quais o assédio moral coletivo se prolonga em muitas empresas é o medo de retaliação por parte dos colaboradores. Para combater esse medo, é crucial que as empresas criem canais de denúncia anônimos, onde os trabalhadores possam relatar abusos com segurança.
Canais de denúncia, como o sistema ‘Escute Aqui‘, são exemplos de plataformas que podem ser implementadas para garantir que os colaboradores tenham um meio seguro de reportar assédio sem sofrerem represálias. Esses canais precisam ser confiáveis, acessíveis e garantir que as denúncias serão devidamente investigadas.
Estudos indicam que empresas com canais de denúncia bem estruturados são mais eficazes na prevenção de práticas abusivas e na redução de processos trabalhistas.
Lição nº4
Crie uma cultura organizacional de respeito e inclusão
A cultura organizacional desempenha um papel fundamental na prevenção do assédio moral institucional ou coletivo. Empresas que promovem uma cultura de respeito, empatia e inclusão tendem a ter menos casos de assédio, pois os colaboradores se sentem mais valorizados e protegidos.
Líderes e gestores devem servir de exemplo para os demais funcionários, incentivando uma comunicação aberta e criando um ambiente onde o respeito seja um valor inegociável.
A criação de uma cultura organizacional saudável reduz não apenas o risco de práticas abusivas, mas também melhora o desempenho e a retenção de talentos.
O caso da Mercedes-Benz ilustra o impacto negativo que uma cultura tóxica pode ter sobre os trabalhadores e sobre a própria empresa. Investir em um ambiente de trabalho positivo é crucial para prevenir o assédio e evitar condenações legais e financeiras.
Lição nº5
Como identificar assédio moral institucional ou coletivo na sua empresa?
Para os gestores identificar o assédio moral coletivo pode ser um desafio.
No entanto, alguns sinais claros podem ajudar a detectá-lo:
- Reclamações frequentes de colaboradores sobre discriminação ou humilhação.
- Alto índice de absenteísmo ou afastamentos por problemas de saúde.
- Rotatividade elevada em setores específicos da empresa.
É fundamental que os líderes se mantenham atentos e criem um ambiente onde os colaboradores se sintam seguros para denunciar abusos sem medo de retaliação.
Assédio no Trabalho: Como Identificar, Denunciar e Prevenir
O tema assédio no trabalho nunca foi tão discutido, e as empresas estão cada vez mais comprometidas em criar ambientes seguros e saudáveis para seus colaboradores.
Para trazer clareza sobre esse assunto tão importante, lançamos o 1º episódio da nossa série de vídeos livecast. Nele, especialistas em Direito do Trabalho e Compliance explicam de forma detalhada o que é considerado assédio no trabalho, como diferenciar conflitos normais de práticas abusivas e, principalmente, como proteger os direitos dos trabalhadores.
O que você vai aprender no 1º episódio:
- Definição de assédio no trabalho: Entenda os comportamentos que configuram assédio, desde intimidações frequentes até situações mais sutis.
- Como diferenciar assédio no trabalho de outros conflitos: Nem todo desentendimento no ambiente de trabalho é assédio. Aprenda a reconhecer a diferença.
- Direitos dos trabalhadores: Quais são as proteções legais e os direitos garantidos para as vítimas de assédio no trabalho no Brasil.
- Dicas de prevenção: Saiba como criar uma cultura organizacional que previne o assédio no trabalho e promove o respeito entre os colaboradores.
Com exemplos práticos e uma linguagem acessível, este vídeo é uma ferramenta essencial para gestores e colaboradores combaterem o assédio no trabalho.
🎥 Acesse o vídeo completo aqui:
Entender o que é considerado assédio e como evitá-lo é o primeiro passo para transformar o ambiente de trabalho.
Acompanhe a série completa e não perca os próximos episódios!
O que é assédio moral no trabalho?
O assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado por ações repetitivas que expõem a vítima a situações constrangedoras, humilhantes e degradantes. Esses comportamentos são adotados geralmente por superiores hierárquicos, mas também podem vir de colegas.
No ambiente de trabalho, é muito comum que o assédio moral ocorra por meio de xingamentos, apelidos, retirada de funções do funcionário e isolamento do colaborador em relação aos demais colegas. Quando essas ações ocorrem de forma repetitiva, esgotando a sanidade mental do colaborador, caracteriza-se o assédio.
É importante destacar que atos de assédio moral muitas vezes são confundidos ou justificados como brincadeiras, o que desmotiva a vítima a reagir, fazendo-a sentir-se culpada por não aceitar a brincadeira que diverte apenas o agressor e seus coniventes. Nesse contexto, a única pessoa que não se diverte é a vítima.
Assédio moral não é coisa da sua cabeça
O assédio moral é um fenômeno complexo e devastador que afeta não apenas a vida profissional, mas também a saúde mental e emocional das vítimas. Embora frequentemente associado ao ambiente de trabalho, suas manifestações podem ocorrer em diversos contextos, como nas relações familiares, de amizade e até em espaços educativos.
Situações em que uma pessoa é submetida a constrangimentos psíquicos, como perseguições constantes, comentários depreciativos, apelidos pejorativos e chacotas, reiteradas, que acabam gerando um profundo impacto emocional. Esses ataques repetidos podem causar confusão, baixa autoestima, insegurança e um sentimento de deslocamento, levando a vítima a questionar seu próprio valor e a se sentir inferior.
Compreender as dinâmicas do assédio moral e suas diferentes formas é essencial para combatê-lo eficazmente em qualquer ambiente. Não se trata apenas de identificar comportamentos inadequados, mas de criar uma cultura de respeito, empatia e apoio mútuo, onde a dignidade das pessoas seja preservada. Ao reconhecer os sinais de assédio e entender as estratégias manipuladoras frequentemente empregadas pelos agressores, é possível desenvolver medidas de prevenção e proteção, incentivando as vítimas a reagir e buscar ajuda sem sentir culpa ou receio.
Aumenta número de processos por assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho gaúcha
Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em 2023, houve um aumento de 21,56% no número de processos relacionados ao assédio moral, com 3.506 casos registrados no Rio Grande do Sul. Esse dado revela a gravidade da situação e a necessidade de as empresas estarem preparadas para lidar com tais questões.
O que é assédio sexual no trabalho?
O assédio sexual pode se manifestar de várias formas: por meio de chantagens em troca de favores sexuais, obrigando a vítima a satisfazer a lascívia do agressor para se manter no ambiente de trabalho ou evitar punições; através de intimidação, quando gestos ou atos de natureza sexual colocam a vítima em uma situação de submissão e vergonha, com ou sem a presença de terceiros; monitoramento virtual da vitima (stalker); mensagens e imagens inapropriadas; apelidos íntimos; exposição de conteúdo sexual descontextualizado, entre outras práticas de cunho sexual.
Infelizmente, é comum que a vítima se sinta culpada, questionando se sua conduta pode ter sido mal interpretada pelo agressor. Comentários machistas reforçam essa sensação de culpa, levando a dúvidas como: “Será que minha roupa estava sugestiva?” ou “Será que falei algo que deu a entender que eu estava interessada?” Essa culpabilização leva a sentimentos de vergonha e constrangimento.
Um único ato já é assédio sexual
Diferentemente do assédio moral, o crime de assédio sexual não requer repetição de atos, basta um único incidente para que o abuso se configure. Além disso, o assédio sexual não precisa ser físico; pode ser verbal e praticado tanto por um superior hierárquico quanto por colegas de mesmo nível. Embora o assédio sexual possa ocorrer isoladamente, ele frequentemente está associado a práticas de assédio moral e discriminação, ainda que não dependa diretamente delas.
Um ponto crucial a ser esclarecido é a diferença entre assédio sexual e importunação sexual. O assédio sexual geralmente ocorre em um contexto de relação de poder, onde o agressor, valendo-se de sua posição, tenta obter vantagem de caráter sexual sobre a vítima. Já a importunação sexual, prevista no Código Penal brasileiro, trata de atos de natureza sexual sem consentimento, praticados fora de uma relação hierárquica, como em transportes públicos ou em locais de convívio social. A importunação, cuja pena é de pena de 2 a 6 anos de reclusão, embora grave, não implica necessariamente uma relação de subordinação entre o agressor e a vítima, como ocorre no assédio sexual.
O que é assédio no trabalho, o que é GBVH e como ele impacta o ambiente corporativo?
GBVH, ou “violência e assédio baseados em gênero”, é uma categoria de abuso que inclui qualquer ato de violência ou assédio direcionado a uma pessoa por conta de seu gênero. Isso engloba tanto o assédio moral quanto o assédio sexual, especialmente quando os atos refletem desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.
Exemplos de GBVH incluem a exclusão de mulheres de oportunidades de promoção ou a criação de um ambiente hostil em razão do gênero da vítima. Em muitos casos, as mulheres são as principais vítimas, mas qualquer pessoa pode ser alvo de GBVH.
Mão na coxa, assédio sexual e importunação sexual
Muito tem se falado na mídia sobre o caso do ex-Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e as denúncias de assédio sexual feitas por mulheres em instituições de ensino e no ambiente de trabalho.
No caso específico de assédio no ambiente de trabalho, a denúncia foi realizada pela Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que relatou que o ex-ministro teria colocado a mão em sua coxa durante uma reunião de trabalho, na presença de outras autoridades.
Esse incidente gerou grande debate, levantando a seguinte questão para muitas pessoas: “Colocar a mão na coxa é assédio sexual?”
A resposta é “sim”, pois o assédio sexual envolve qualquer conduta de caráter sexual que cause constrangimento ou violação da intimidade de outra pessoa.
Embora tanto homens quanto mulheres possam ser vítimas de assédio sexual, a maioria dos casos relatados no Brasil envolvem mulheres, em razão da discriminação sistêmica e estrutural que ainda persiste no país.
Mulheres, em especial, enfrentam práticas abusivas sexistas em diversos ambientes, tanto privados quanto públicos, reforçando a ideia de que determinados espaços, como cargos de alta gestão, não são vistos como apropriados para elas.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
"Deus me livre de mulher CEO"
Esse tipo de abuso reflete uma tentativa de reafirmar o poder masculino sobre o espaço público e o mercado de trabalho, como se observou em outros casos recentes, como o do empresário Tallis Gomes.
Na noite de quinta-feira (19/09/2024), ele declarou, em postagem na rede social Instagram, que as mulheres não deveriam assumir o comando de empresas, no cargo de CEO, equivalente a presidente no jargão do mundo corporativo. Segundo o influencer de 37 anos, isso as afastaria dos cuidados com a casa, os filhos e o marido.
Todos esses atos, sejam assédio ou importunação, integram um contexto mais amplo de discriminação estrutural, onde o sexismo se manifesta de diversas formas.
Nesse sentido é possível perceber que opiniões como a de Tallis reforçam o cenário de discriminação, cujo resultado são atos abusivos, físicos e psicológicos que muitas vitimas presenciam diariamente.
Foto: Reprodução Instagram
Educação corporativa para um futuro livre de assédio no trabalho
Nosso escritório é pioneiro em palestras empresariais e treinamento contra assédio com foco no combate ao assédio moral e sexual.
Com mais de 1000 funcionários treinados, estamos prontos para ajudar a sua empresa a criar um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e produtivo através do treinamento contra assédio.
Cada treinamento é elaborado com uma linguagem acessível e adaptada ao público-alvo, garantindo uma comunicação eficaz e engajamento de todos os participantes.
Sabemos como auxiliar sua empresa a criar e desenvolver o ambiente de trabalho sem assédio.
Para isso desenvolvemos 03 treinamentos distintos com o objetivo de melhorar a comunicação e a conscientização sobre a prevenção do assédio dentro das empresas, atendendo às necessidades específicas de diferentes públicos. Os treinamentos são:
- Liderança transformadora: O papel dos gestores na prevenção do assédio
- O novo papel da CIPA no combate ao Assédio
- Quebrando o silêncio – diga não ao assédio
A importância da denúncia e dos canais confidenciais
Para combater o assédio de forma eficaz, é essencial que as empresas tenham canais de denúncia acessíveis e confiáveis. A Lei 14.457/2022 exige que empresas de médio e grande porte ofereçam esses canais, garantindo que as vítimas possam relatar os casos com anonimato.
Criar um ambiente de confiança e apoiar as vítimas é o primeiro passo para reduzir os casos de assédio e violência no ambiente de trabalho.
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RESUMO DO POST
O caso da Mercedes-Benz traz lições valiosas para gestores de empresas, independentemente de seu porte. A condenação de R$ 40 milhões não é apenas uma penalização financeira, mas também um forte alerta sobre a necessidade de tomar medidas proativas para prevenir o assédio moral coletivo.
Essas lições são essenciais para garantir que a empresa não apenas cumpra a legislação trabalhista, mas também promova um ambiente de trabalho saudável, onde o respeito e a dignidade dos colaboradores sejam priorizados. O combate ao assédio moral coletivo deve ser uma prioridade em qualquer organização que deseja construir uma reputação sólida e evitar os prejuízos associados a práticas abusivas.
Empresas que investem em um ambiente de trabalho saudável e seguro protegem seus colaboradores e sua própria reputação.
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