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OS REFLEXOS PARA SUA EMPRESA EM 2022

A unificação dos Impostos através da criação do IVA – Imposto sobre Valo Agregado, visa facilitar a arrecadação e diminuir a burocracia. Ele será aplicado sobre operações de compras de produtos e serviços, transmissões de bens, importações de produtos, transações internacionais e prestações de serviços.

Amplamente especulada, debatida, avaliada e esperada, a reforma tributária está em tramitação desde 2019, abrangendo contribuintes pessoa física e jurídica. Com um sistema tributário injusto e com uma carga tributária gigantesca, o Brasil tem a necessidade de uma mudança.

Recente estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, demonstrou que o Custo Brasil consome, anualmente, das empresas cerca de R$1,5 trilhão – o equivalente a 22% do PIB nacional. O levantamento demonstra que empresas brasileiras dedicam, em média, 38% mais de seus lucros para pagar tributos do que companhias da Organização para a Cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE).

É sabido que o nosso país possui um sistema tributário complexo e muitas vezes injusto, que acaba dificultando o crescimento econômico e social do país, pois eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica. Além disso, impõe uma clara desvantagem aos produtos nacionais frente a competição no mercado externo.

Uma das principais e necessárias propostas apresentadas na Reforma Tributária é a unificação dos impostos, através da implementação do IVA, esse imposto unificado substituiria outros cinco tributos existentes atualmente: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

A proposta de unificação dos impostos abrange duas etapas

  • Em nível federal, a “unificação da base tributária do consumo”, será efetivada através da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e COFINS), chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
  • Por outro lado, em relação aos estados e municípios, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visando unificar o ICMS e ISS. 

Na prática, o objetivo principal da unificação dos impostos é facilitar a arrecadação das empresas, pois, em vez de cumprir as obrigações de vários tributos diferentes, seria necessário recolher apenas um imposto.

Diante da necessidade e relevância do tema, a tendência mostra que os pontos da reforma tributária sejam analisados e debatidos pelo Senado Federal ainda em fevereiro/2022, para posterior sanção, sendo que, de acordo com a proposta, a unificação se dará em diversas etapas.

Quais os benefícios da reforma tributária? 

Os principais impactos positivos de uma reforma tributária para o Brasil são: 

1.     Intensificação do crescimento da economia;

2.     Redução de custos;

3.     Maior atração de investimentos ao país;

4.     Mais segurança jurídica;

5.     Geração de emprego e renda;

6.     Maior competitividade no mercado interno e externo;

7.     Favorece o empreendedorismo e o ambiente de negócios;

8.     Menos burocracia e diminuição da carga tributária;

9.     Mais transparência: a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço.

De modo geral, a reforma tributária é extremamente necessária para auxiliar o país na reconstrução econômica, pois irá desburocratizar o sistema tributário, tornando-o mais transparente e facilitando a operação das empresas, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira, gerando competitividade na indústria e incentivando o crescimento econômico.

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