Receita Federal abre caminho para empresas investirem em sustentabilidade
A sustentabilidade é um tema cada vez mais importante e presente em nossa sociedade. Buscar soluções que minimizem o impacto ambiental é uma tarefa que deve ser realizada por todos, inclusive pelas empresas. Nesse sentido, a Receita Federal tomou uma decisão que pode incentivar as empresas a adotarem práticas mais sustentáveis no descarte de resíduos.
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n° 55, de 2023, esclareceu que a destinação especial de resíduos (descarte específico em razão da natureza dos materiais descartados) inerente à atividade realizada pelo contribuinte pode gerar direito a crédito não cumulativo do PIS e da Cofins, caso esteja sujeita a controles especiais impostos em legislação específica.
Ou seja, isso significa que as empresas podem deduzir parte do valor que pagam desses impostos, reduzindo assim o custo da atividade.
A dedução de PIS e COFINS no descarte de resíduos
A Receita Federal confirmou que empresas que realizam o descarte de resíduos podem se beneficiar da dedução de PIS e COFINS. Isso significa que as empresas podem reduzir o valor que pagam desses impostos em função das despesas que tiveram com o descarte de resíduos. Essa medida pode ser muito positiva tanto para as empresas quanto para o meio ambiente.
A possibilidade de dedução de PIS e COFINS no descarte de resíduos pode incentivar as empresas a investirem em tecnologias e processos mais sustentáveis.
Como isso ajuda as empresas?
Com a redução do custo da atividade, as empresas podem investir em equipamentos e tecnologias mais eficientes, reduzindo o impacto ambiental de seus resíduos.
O principal benefício é a possibilidade de reduzir os custos da atividade e aumentar sua competitividade no mercado.
Além disso, a decisão da Receita Federal pode estimular a criação de novas empresas voltadas para a coleta e o tratamento de resíduos, o que pode gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Como a sociedade pode se beneficiar da medida?
A medida da Receita Federal também pode trazer benefícios para a sociedade em geral. Com a adoção de práticas mais sustentáveis no descarte de resíduos, as empresas podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, reduzindo a poluição e os riscos à saúde causados pelo descarte inadequado de resíduos.
A dedução de PIS e COFINS no descarte de resíduos pode ser um incentivo importante para que as empresas adotem práticas mais sustentáveis nessa área. A medida pode trazer benefícios ambientais, econômicos e sociais, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável e uma sociedade mais saudável. É importante que as empresas estejam atentas a essa oportunidade e invistam em soluções mais verdes no descarte de resíduos.
ENTENDA O CASO
A Solução de Consulta COSIT nº 55, publicada em março de 2023, reitera o entendimento da Receita Federal a respeito da possibilidade de crédito de PIS e COFINS sobre o valor referente à contratação de serviços de descarte de resíduos sujeitos ao tratamento especial, na modalidade de aquisição de insumos por imposição legal.
Com base no Parecer Normativo COSIT/RFB nº 05, de 2018 e no Recurso Especial 1.221.170/PR, são considerados insumos os bens e serviços que se enquadram nos critérios da essencialidade ou da relevância para a atividade fim da pessoa jurídica.
O critério da essencialidade diz respeito à dependência do produto ou serviço para a consecução das atividades empresariais. Já o critério da relevância está ligado à integração do bem/serviço no processo produtivo ou de prestação de serviços, por meio de imposição legal ou singularidades da cadeia produtiva.
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