Pejotização em pauta
Você Sabia Que 86% dos Recursos Trabalhistas São Ineficientes?
86% dos recursos trabalhistas não mudam decisões. Veja o que o TST está fazendo para mudar isso e como sua empresa pode se preparar.
Você sabia que 86% dos recursos trabalhistas são ineficientes?
A Justiça do Trabalho brasileira está passando por uma transformação silenciosa — mas profunda.
O Anuário da Justiça Brasil 2025 trouxe reflexões importantes sobre o cenário atual e os rumos da Justiça do Trabalho no Brasil.
Em 2024, mais de 400 mil novos processos chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que superou, pela primeira vez, a marca de meio milhão de julgamentos em um único ano.
Ainda assim, uma estatística chamou a atenção: 86% dos recursos interpostos sequer alteram a decisão já dada pelos Tribunais Regionais.
O resultado? Retrabalho, morosidade e um sistema sobrecarregado.
Para reverter esse cenário, o TST iniciou uma série de mudanças importantes em 2025.
O que você vai aprender neste artigo
A Justiça do Trabalho registrou mais de 400 mil novos processos em 2024, com um aumento de 38% em relação ao ano anterior.
Neste artigo você entenderá:
01
Por que 86% dos recursos trabalhistas são inúteis — e o que isso revela sobre o sistema
Sua empresa pode estar gastando tempo (e dinheiro) recorrendo de decisões que já têm jurisprudência consolidada.
02
Quais são os temas que mais geraram processos em 2024 — e como prevenir litígios nesses assuntos
Horas extras, FGTS e insalubridade continuam no topo da lista — e isso exige ações práticas do RH e do jurídico.
03
Como os precedentes do TST vão mudar o jogo para empresas em 2025
Decisões repetidas serão eliminadas, e o risco de recorrer sem estratégia aumentará consideravelmente.
Quem disse isso? Conheça o Anuário da Justiça 2025
Todas as informações e estatísticas citadas neste artigo foram extraídas do recém-lançado Anuário da Justiça Brasil 2025, publicação anual produzida pelo site Consultor Jurídico (ConJur), em parceria com instituições do sistema de Justiça.
O anuário é uma das fontes mais respeitadas do país sobre o funcionamento dos tribunais superiores.
Ele apresenta análises qualitativas e quantitativas sobre o STF, STJ, TST, TSE e STM, além de entrevistar ministros, divulgar dados estatísticos e antecipar tendências jurisprudenciais.
Para empresas que buscam tomar decisões jurídicas estratégicas com base em dados confiáveis, trata-se de uma leitura obrigatória.
Por que 86% dos recursos trabalhistas são ineficientes?
Esse dado impactante — divulgado no Anuário da Justiça Brasil 2025 — revela uma realidade preocupante: a maior parte dos recursos que chegam ao TST sequer altera a decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Vamos simplificar:
Imagine que, de cada 100 decisões proferidas pelos TRTs, 86 estão totalmente alinhadas com o entendimento do TST.
Mesmo assim, essas 86 decisões continuam sendo questionadas por meio de recursos, principalmente agravos de instrumento.
Quando esses agravos chegam ao TST, apenas uma pequena fração (cerca de 6%) leva à modificação da decisão.
Ou seja: os recursos são interpostos mesmo quando o desfecho já é previsível, consumindo tempo, energia e dinheiro — tanto da empresa quanto do Judiciário.
Essa estatística revela um uso pouco estratégico dos recursos trabalhistas. Em vez de insistir em discussões já pacificadas, as empresas devem:
Conhecer os precedentes vinculantes do TST;
Investir na prevenção de litígios;
Adotar uma postura mais técnica e racional na hora de recorrer.
MOVIMENTO PROCESSUAL
TEMPO DE ESPERA
Prazo entre o protocolo e a primeira baixa (anos/meses/dias).
TIPO DAS DECISÕES | 2024
- Não provido48%
- Não conhecido32%
- Provido18%
- Acordo2%
Quanto custa recorrer só para perder? O prejuízo da demora no TST
Além de ineficazes, muitos recursos trabalhistas ainda agravam o prejuízo financeiro da empresa. Isso porque, enquanto um recurso aguarda julgamento no TST, o valor da condenação continua sendo corrigido com juros e inflação – e o tempo de espera não é pequeno.
Tempo médio de espera no TST:
1 ano e 8 meses entre o protocolo do recurso e a baixa no processo.
Como é feita a atualização dos valores:
Desde a publicação da Lei 14.905/2024, o TST passou a utilizar um critério padronizado para calcular a correção monetária em condenações trabalhistas:
- Inflação pelo IPCA acumulado anual;
- Juros de mora equivalentes à diferença entre a Selic e o IPCA (ou seja, Selic – IPCA no período).
O valor da condenação pode aumentar cerca de 10% a 15% ao ano, dependendo das taxas do período.
Exemplo prático:
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 100.000,00 em uma ação trabalhista. Embora a decisão do TRT esteja alinhada com os precedentes do TST, é interposto um recurso que permanece 20 meses pendente de julgamento.
Durante esse período, o valor da condenação é corrigido da seguinte forma:
- Correção monetária (IPCA): 5,32% ao ano × (20/12) ≈ 8,87%
- Juros de mora (SELIC – IPCA = 9,43%): 9,43% ao ano × (20/12) ≈ 15,71%
💸 O Custo de um Recurso Protelatório
Correção do Valor no Período
🔍 Valor Inicial
✅ Valor Final Corrigido
📌 Conclusão
Recorrer automaticamente, sem considerar os precedentes e as chances reais de êxito, não é apenas ineficaz — é caro. Com a atualização monetária trabalhista padronizada, o tempo passou a ser um fator de risco financeiro direto.
💡 Dica Prática
Antes de recorrer, avalie a viabilidade com base em dados concretos. A adoção de jurimetria e a consulta aos precedentes do TST pode evitar perdas silenciosas como essa.
Os temas mais litigados na justiça do trabalho em 2024
Os temas mais litigados na justiça do trabalho
Mesmo com avanços jurisprudenciais, os temas mais frequentes no TST continuam sendo os "clássicos" do contencioso trabalhista. Os números mostram o que mais impactou as empresas em 2024:
📌 Top 5 assuntos mais recorrentes:
- Horas extras/adicional por hora extra122.555 processos
- Intervalo intrajornada49.153 processos
- Adicional de insalubridade47.401 processos
- Multa de 40% do FGTS42.915 processos
- Rescisão/anotações na CTPS41.500 processos
Quem mais move processos trabalhistas?
A lista dos maiores litigantes de 2024 mostra que grandes empresas, estatais e bancos ainda concentram boa parte das ações:
- Correios 9.344 ações
- Bradesco 9.311 ações
- Petrobras 8.573 ações
- Santander 8.137 ações
Esse dado é essencial para RHs e departamentos jurídicos: empresas com maior exposição precisam investir cada vez mais em compliance trabalhista e mapeamento de riscos.
O que está por vir: pejotização, uberização e a palavra final do STF
O cenário ainda é instável em relação a temas sensíveis e contemporâneos, como:
Pejotização
O STF suspendeu todos os julgamentos sobre o tema até a decisão final no Tema 1.389, que tratará da validade da contratação PJ.
Motoristas de aplicativo
O TST está dividido e a decisão final virá do STF no Tema 1.291, criando grande expectativa e insegurança jurídica.
Esses pontos demonstram como a jurisprudência está em construção — e por isso, o risco jurídico é elevado.
Como sua empresa pode se preparar
Com o TST assumindo uma postura mais estratégica, as empresas precisam antecipar-se às decisões:
- Invista em compliance trabalhista robusto.
- Acompanhe os precedentes e temas fixados pelo TST.
- Adote jurimetria para mapear riscos por tema e região.
- Treine líderes e equipes de RH sobre os temas mais críticos.
💡 Dica prática
Conheça o estudo de caso de jurimetria aplicada realizado pelo nosso escritório, que ajudou empresas a reduzir custos e antecipar tendências de passivo trabalhista.
Dados jurídicos como estratégia de negócio
O avanço do TST na criação de precedentes vinculantes e na sistematização dos julgamentos não é apenas uma medida processual. Trata-se de uma oportunidade estratégica para que empresas ajustem seus processos internos, reduzam litígios e evitem os erros mais comuns que continuam inundando a Justiça do Trabalho.
Ao entender como os temas são julgados, quais os assuntos mais recorrentes e como a jurisprudência está evoluindo, empresas passam a tomar decisões mais seguras, previsíveis e alinhadas com a lei — deixando de atuar apenas de forma reativa.
A Importância de contar com uma Assessoria Jurídica Inovadora
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Client Update
Os posts intitulados como “client update” têm como principal objetivo fornecer aos clientes informações relevantes sobre a novidades, decisões e mudanças que possam afetar diretamente suas atividades e, consequentemente, seus resultados.
