Decisão judicial considerou ilegal a inclusão de taxas pagas a aplicativos como iFood e Uber Eats para compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Os serviços de delivery de comida via aplicativo em troca de cobrança de taxa em cada pedido realizado têm natureza de insumo, pois são essenciais aos restaurantes, sendo assim os valores descontados geram crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.
Tal entendimento consta na decisão judicial de um processo no Distrito Federal que considerou ilegal a inclusão de taxas pagas a aplicativos como iFood e Uber Eats para compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.
O juiz concedeu a segurança pleiteada por uma pizzaria de Brasília que vende cerca de 70% do que produz por meio dessas plataformas digitais, as quais cobram, em média, uma taxa de intermediação de 30% do valor.
Segundo a pizzaria, o valor do desconto nem chega aos cofres do estabelecimento. Ainda assim, estava sendo considerado pela Receita Federal para cálculo do PIS e Cofins. A empresa apontou que os aplicativos se tornaram essenciais para as vendas de pizzas.
Fonte: Processo: 1048374-15.2021.4.01.3400 – 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal
GASTOS ESSENCIAIS PODEM SER CONSIDERADOS INSUMOS PASSÍVEIS DE CRÉDITOS
Em 2018 o STJ definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.
Desta forma, o STJ criou entendimento que todos os gastos indispensáveis para a melhoria econômica da empresa poderiam ser considerados insumos passíveis de geração de créditos.
Você sabe quais são os gastos essenciais que podem gerar créditos para sua empresa?
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O estudo de cada caso deve ser realizado antes da tomada de decisão.
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