O novo papel da CIPA na prevenção de assédio sexual e moral
Você sabia que o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho pode afetar negativamente a saúde mental e física dos trabalhadores, além de gerar prejuízos financeiros e de imagem para as empresas?
Infelizmente, essa prática ainda é comum em diversas organizações. Por isso, é fundamental que as empresas adotem medidas para prevenir e combater o assédio, e a nova função da CIPA nesse sentido é um passo importante nessa direção.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma instituição responsável por garantir a saúde e segurança dos trabalhadores dentro de uma empresa. Com a publicação da Portaria MTP 4.219/22 e da Lei 14.457/22, a CIPA passa a ser responsável por combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Nesse contexto, a CIPA tem um novo papel na prevenção e combate ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.
Mas, como as empresas podem se adequar a essa nova função da CIPA e evitar riscos jurídicos?
Combater o assédio é dever das empresas
O assédio sexual e moral pode gerar diversos riscos para as empresas, como ações trabalhistas, afastamento de funcionários, queda na produtividade, danos à imagem e reputação da organização, entre outros. Além disso, a nova função da CIPA na prevenção dessas práticas impõe às empresas o dever de adequar-se a essa nova realidade, sob pena de sofrerem sanções e penalidades jurídicas.
Para minimizar os riscos de assédio no ambiente de trabalho, as empresas devem adotar medidas preventivas e criar um ambiente seguro e saudável para seus funcionários.
Entre as soluções possíveis, destacam-se a implementação de programas de treinamento e conscientização, a criação de canais de denúncia confidenciais, a realização de investigações internas em caso de denúncias, e a contratação de advogados especialistas em compliance trabalhista para auxiliar na adequação à nova função da CIPA.
Entre as diversas previsões, a Lei 14.457/2022 instituiu medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, e atribuiu à CIPA a responsabilidade por essas medidas.
As novas atribuições e novo papel da CIPA na prevenção de assédio
A Portaria 4.219/22 detalhou algumas novas obrigações da CIPA estabelecidas pela Lei 14.457/22 e alterou a nomenclatura para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (“CIPA+A”).
Além de outras medidas que entender necessárias, a CIPA+A deverá:
- Incluir nas normas internas da empresa (e divulgar amplamente) regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência.
- Fixar os procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias de assédio sexual e outras formas de violência e, quando for o caso, para aplicar sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos, garantido o anonimato da pessoa denunciante.
- Incluir nas atividades e práticas da CIPA temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência.
- Realizar, no mínimo a cada 12 meses, ações de capacitação, orientação e sensibilização dos empregados de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados a violência, assédio, igualdade e diversidade no âmbito do trabalho.
O que vai mudar nas atividades da CIPA+A?
A CIPA+A deverá desempenhar um papel estratégico e importante na prevenção e no combate ao assédio sexual e à violência no ambiente do trabalho.
Para isso, deverá fixar os procedimentos para recebimento de denúncias, apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas. Paralelamente, será preciso realizar ações de capacitação, orientação e sensibilização dos empregados e incluir em suas atividades temas sobre prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência.
Apesar de não operacionalizar ou participar dos procedimentos relativos à investigação, a CIPA+A deverá adotar medidas de prevenção ao assédio sexual e outros tipos de violência, como treinamentos e palestras periódicos. Para isso, deverá usar o mapeamento de dados estatísticos colhidos pela área de compliance com base em informações recebidas pelo canal de denúncias.
Dados sobre Assédio Sexual no Brasil
As novas atribuições da CIPA vem de encontro com os números alarmantes de assédio sexual no Brasil.
De acordo com a pesquisa “Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho”, realizada pelo Ministério da Saúde, cerca de 42% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho. Além disso, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral afeta cerca de 30% dos trabalhadores em todo o mundo.
10 dicas de como preparar a empresa com os passos e procedimentos para implementar a CIPA+A
É importante que a empresa entenda as mudanças na lei e como elas afetam a CIPA. A nova lei traz mudanças significativas na composição e nas atribuições da CIPA, incluindo a prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência no trabalho.
A empresa deve revisar sua política de prevenção de assédio e outras formas de violência no trabalho para garantir que ela esteja em conformidade com a nova lei.
A empresa deve identificar as novas atribuições da CIPA e garantir que a comissão esteja preparada para executá-las adequadamente.
É importante realizar treinamentos para os membros da CIPA e outros funcionários da empresa para garantir que todos entendam as mudanças na lei e as novas atribuições da comissão.
A empresa deve definir processos claros para denúncias de assédio e outras formas de violência no trabalho, incluindo a forma como as denúncias serão investigadas e tratadas.
A empresa deve estabelecer canais de comunicação para que os funcionários possam denunciar casos de assédio e outras formas de violência no trabalho de forma segura e confidencial.
A empresa deve realizar auditorias regulares para avaliar a eficácia da política de prevenção de assédio e outras formas de violência no trabalho e identificar áreas que precisam de melhorias.
A empresa deve monitorar as estatísticas de denúncias de assédio e outras formas de violência no trabalho para identificar tendências e tomar medidas preventivas.
A empresa deve promover uma cultura de respeito e inclusão, onde o assédio e outras formas de violência no trabalho não sejam tolerados.
A empresa deve manter-se atualizada sobre as mudanças na lei e em outras questões relacionadas à prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência no trabalho para garantir que esteja sempre em conformidade e proteger seus funcionários.
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