Programa de Integridade e Licitações: o guia definitivo para contratar com o governo
A nova Lei de Licitações mudou o jogo. Entenda por que um programa de integridade deixou de ser um diferencial para se tornar a chave que abre as portas dos contratos públicos e blinda sua empresa contra riscos.
Fale com um especialistaO que mudou nas licitações e por que a integridade é a nova moeda de troca?
No passado, o menor preço era o rei das licitações. Hoje, o cenário é outro. Com a promulgação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a governança corporativa e a ética entraram em cena como protagonistas. A Administração Pública agora busca parceiros confiáveis, capazes não apenas de entregar um serviço de qualidade, mas de fazê-lo com transparência e baixo risco. Neste novo ambiente, um programa de integridade robusto não é apenas um "plus", é uma ferramenta de qualificação e uma vantagem competitiva decisiva.
O que diz a lei: a nova era das licitações com a Lei 14.133/2021
A lei não deixa margem para dúvidas. A existência de um programa de integridade é agora um fator central na avaliação das empresas que participam de licitações.
O critério de desempate (Art. 60)
Em uma disputa acirrada, onde duas ou mais propostas são equivalentes, a lei estabelece um critério claro para o desempate: terá preferência a empresa que comprovar ter um programa de integridade implementado no último ano. Em um mercado competitivo, isso pode ser a diferença entre ganhar e perder o contrato.
A obrigação contratual (Art. 156)
Para contratos de grande vulto (obras, serviços e fornecimentos acima de R$ 200 milhões), a lei é ainda mais incisiva. A empresa vencedora é **obrigada** a implementar um programa de integridade no prazo de 6 meses após a assinatura do contrato, sob pena de sanções severas. A exigência de um programa de integridade em licitações é, portanto, uma realidade contratual.
Além do edital: como um programa de integridade gera vantagem competitiva real
Os benefícios de um programa de integridade em licitações vão muito além do cumprimento formal da lei. Eles impactam diretamente sua capacidade de competir e vencer.
Precificação e gestão de riscos
Um bom programa de integridade envolve uma análise de riscos apurada. Isso permite que sua empresa identifique e precifique os riscos do contrato de forma mais precisa, evitando propostas inexequíveis ou com margens apertadas demais.
Reputação e confiança com o agente público
Agentes públicos de contratação preferem trabalhar com empresas de baixo risco. Apresentar um programa de integridade sólido gera uma percepção imediata de profissionalismo e confiabilidade, construindo uma boa relação desde o início do processo licitatório.
Atração de parceiros para consórcios
Para grandes licitações, a formação de consórcios é comum. Empresas com governança robusta são parceiras mais atraentes e seguras, aumentando suas chances de participar de projetos maiores e mais complexos.
O que compõe um programa de integridade "pronto para licitações"?
Para ser eficaz e reconhecido em licitações, um programa de integridade precisa ir além do papel. Ele deve ser uma estrutura viva, com componentes claros e auditáveis.
1. Suporte da alta gestão
Compromisso visível da diretoria, com alocação de recursos e autonomia para a área de compliance.
2. Código de conduta claro
Um documento acessível que estabelece as regras de comportamento para todos, especialmente nas interações com o setor público.
3. Análise de riscos de licitações
Um mapeamento específico dos riscos de corrupção, fraude e desvios éticos inerentes ao processo de licitação e execução contratual.
4. Canal de denúncias funcional
Um meio seguro e confidencial para que colaboradores e terceiros possam reportar irregularidades sem medo de retaliação.
5. Due diligence de terceiros
Processos para verificar a integridade de parceiros, subcontratados e fornecedores envolvidos no contrato público.
6. Treinamentos periódicos
Capacitação contínua de todos os colaboradores envolvidos com a licitação sobre as políticas do programa de integridade.
Perguntas frequentes sobre programa de integridade e licitações
Preciso ter um programa de integridade antes de participar da licitação?
Para ser usado como critério de desempate, sim, o programa de integridade precisa estar implementado. Para a obrigação de contratos de grande vulto, você pode implementá-lo após vencer, mas isso é extremamente arriscado e demonstra falta de planejamento, o que pode ser mal visto pelo órgão contratante.
Um "kit de compliance" comprado online é suficiente?
Absolutamente não. A fiscalização avalia a efetividade do programa de integridade, não apenas a existência de documentos. Um programa eficaz precisa ser customizado para os riscos específicos da sua empresa e do seu setor, algo que apenas uma assessoria especializada pode construir.
Minha empresa é pequena, como posso competir com grandes que já têm programas?
Implementando um programa de integridade proporcional ao seu tamanho. A lei e os órgãos de controle não esperam que uma PME tenha a mesma estrutura de uma multinacional. Ter um programa adaptado, mas funcional, já coloca sua empresa em pé de igualdade e demonstra um nível de maturidade e governança muito acima da média.
Não deixe que a falta de um programa de integridade feche as portas das licitações para sua empresa
Em um ambiente de contratações públicas cada vez mais exigente, a integridade não é um custo, é o seu melhor investimento. O escritório Berton & Bortolotto é especialista em construir um programa de integridade sob medida, que não apenas cumpre a lei, mas se torna sua maior vantagem competitiva para vencer licitações.
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