Política de Compliance e Anticorrupção
Nosso compromisso com a ética, integridade e transparência nas relações.
1. Objetivo e Abrangência
Esta política estabelece o compromisso inabalável da Berton Bortolotto Advocacia com a condução de seus negócios de forma ética, íntegra e em total conformidade com as leis anticorrupção. Temos tolerância zero com qualquer forma de suborno, corrupção ou prática antiética.
Ela se aplica a todos os sócios, funcionários e colaboradores, especialmente em suas interações com clientes, fornecedores, parceiros e, crucialmente, agentes públicos.
2. Definições Essenciais
Corrupção e Suborno: Oferecer, prometer, dar, autorizar ou receber qualquer item de valor (dinheiro, presentes, favores) para obter ou reter negócios, ou para garantir uma vantagem imprópria. Isso se aplica a relações com entidades privadas e, com rigor ainda maior, a agentes públicos.
Agente Público: Qualquer pessoa que exerça uma função pública, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração, em órgãos ou entidades governamentais nacionais ou estrangeiras.
Conflito de Interesses: Situação em que interesses pessoais, familiares ou financeiros de um colaborador podem influenciar ou parecer influenciar seu julgamento e suas decisões profissionais no escritório.
Guia Rápido de Conduta
O que FAZER ✔
- Seja Transparente: Conduza todas as interações de forma aberta, honesta e documentada.
- Conheça as Regras: Entenda esta política e as leis aplicáveis, especialmente ao lidar com agentes públicos.
- Peça Orientação: Na dúvida sobre um presente, convite ou situação, pergunte ao seu gestor ou ao Comitê de Ética antes de agir.
- Declare Conflitos: Comunique imediatamente qualquer potencial conflito de interesses. A transparência é a melhor solução.
- Reporte Suspeitas: Utilize o canal "Escute Aqui" para relatar qualquer suspeita de violação desta política.
O que NÃO FAZER ✗
- Não Ofereça ou Aceite Dinheiro: Nunca ofereça, prometa ou aceite pagamentos em dinheiro ou equivalentes para influenciar uma decisão.
- Não Dê Presentes Inapropriados: Evite presentes, entretenimento ou hospitalidade extravagantes, especialmente para agentes públicos.
- Não Faça Doações Políticas: O escritório não faz contribuições para partidos políticos ou candidatos.
- Não Use Intermediários: É proibido usar terceiros (despachantes, consultores) para realizar ações que o escritório não poderia fazer diretamente.
- Não Ignore os Sinais: Não se omita diante de uma situação suspeita. Sua responsabilidade é relatar.
3. Interação com Agentes Públicos
Toda e qualquer interação com agentes públicos deve ser pautada pela máxima lisura e conformidade legal.
- Presentes e Hospitalidade: É estritamente proibido oferecer presentes, entretenimento ou hospitalidade a agentes públicos, exceto brindes de valor simbólico (ex: canetas, calendários) distribuídos de forma geral e que não possam ser interpretados como uma tentativa de obter vantagem.
- Reuniões e Contatos: Todas as reuniões devem ter um propósito de negócio legítimo, serem devidamente registradas e, sempre que possível, realizadas com a presença de mais de um representante do escritório.
- Pagamentos de Facilitação: São estritamente proibidos. Não realize pequenos pagamentos não oficiais para acelerar processos ou "facilitar" serviços governamentais.
4. Denúncias e Consequências
Encorajamos fortemente que qualquer violação ou suspeita de violação desta política seja relatada. A omissão não será tolerada.
Viu algo errado? Não se cale.
Utilize nosso canal seguro, anônimo e independente para fazer seu relato. Garantimos total confidencialidade e proteção contra qualquer forma de retaliação.
Acessar Canal Escute AquiO descumprimento desta política resultará em medidas disciplinares apropriadas, que podem incluir advertência, suspensão ou demissão, além das sanções civis e criminais previstas em lei.
