NR-1 Atualizada

Prazo da NR-01 Não Será Prorrogado

O governo confirmou que o prazo da NR-01 não terá nova prorrogação. Prepare-se para as multas sobre riscos psicossociais a partir de 26 de maio de 2026.

Prazo da NR-01 Não Será Prorrogado

Prazo da NR-01 não será prorrogado

 

Muitos empresários estavam na expectativa de mais um adiamento legal, mas o governo foi categórico: acabou a espera. A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) confirmou oficialmente que o prazo da NR-01 não será prorrogado novamente em hipótese alguma. A partir de 26 de maio de 2026, as novas exigências sobre saúde mental e riscos psicossociais no ambiente de trabalho entrarão em vigor de forma definitiva. Se você é dono de um negócio, é fundamental entender essa decisão imediatamente para evitar pesadas penalidades financeiras.

Ao exigir que as empresas identifiquem, avaliem e controlem todos os riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais, a NR-01 forneceu o embasamento legal que faltava para conectar, de forma inequívoca, as condições de trabalho ao adoecimento mental.

O que você vai aprender neste artigo

Se a sua empresa ainda trata a saúde mental como um tema secundário ou uma iniciativa de “bem-estar”, este artigo é um chamado à realidade.

Vamos mergulhar fundo nas causas desse aumento de litígios, nos desafios de comprovação, nas implicações financeiras e reputacionais e, o mais importante, no roteiro estratégico que nossos advogados prepararam para proteger seu negócio.

Este é o guia definitivo para entender por que as ações por burnout não são uma tendência passageira, mas a nova e mais perigosa fronteira do contencioso trabalhista.

Faça um diagnóstico da situação atual do seu negócio

Sua empresa está preparada para nova NR-01?

Por que o prazo da NR-01 não foi prorrogado de novo?

Durante anos, as normas de segurança do trabalho focaram quase exclusivamente em evitar acidentes físicos clássicos, como quedas ou cortes mecânicos. No entanto, o cenário do adoecimento corporativo mudou drasticamente, e os transtornos mentais dispararam de forma alarmante entre os trabalhadores brasileiros. Com o aumento expressivo de afastamentos pelo INSS, o Ministério do Trabalho decidiu que não há mais margem ou tempo a perder.

É exatamente por isso que a comissão do governo (CTPP) bateu o martelo e barrou de vez qualquer nova tentativa de adiar as regras. A decisão rigorosa de cravar a data para o dia 26 de maio de 2026 mostra a urgência nacional de tratar os riscos psicossociais. O governo entende que as empresas já tiveram anos de prazo e tempo mais do que suficiente para tomar conhecimento e iniciar as adequações necessárias.

Na prática cotidiana, isso significa que a tolerância estrutural para a falta de cuidado com a mente do trabalhador chegou ao seu fim. Imposição de metas abusivas, episódios de assédio moral e esgotamento profissional extremo deixarão de ser tratados como um mero “problema pessoal” do funcionário. A legislação agora obriga diretamente que as empresas assumam a responsabilidade por criar e manter um ambiente psicologicamente seguro e saudável.

Muitos donos de negócios ainda perguntam: “a nova regra ainda corre o risco de mudar ou ser adiada na última hora?”. A resposta das autoridades federais é um claro e sonoro “não”, sem margem para dúvidas. Essa firmeza irredutível na manutenção da vigência serve como um alerta vermelho máximo para os empregadores que costumam deixar a burocracia para a última hora.

Compliance trabalhista

Detalhes da Atualização da NR-1

A atualização da NR-1 trouxe mudanças significativas que exigem adaptações das empresas:

1. Inclusão dos riscos psicossociais no PGR

Agora, as organizações devem identificar, avaliar e implementar medidas preventivas contra riscos que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Fale conosco

2. Obrigatoriedade para todas as empresas

Independentemente do setor, todas as organizações precisam atender a essa exigência, ajustando seus processos internos.

Fale conosco

3. Prazos de adequação

As mudanças entrarão em vigor a partir de 25 de maio de 2025, sendo aplicadas multas a partir de 2026.

Fale conosco

4. Foco na prevenção

As empresas não devem apenas reagir aos problemas, mas adotar uma postura proativa para evitar que os riscos psicossociais se manifestem.

Fale conosco

As consequências de ignorar a nova pauta dos riscos psicossociais

Uma empresa que chega despreparada a uma mesa de negociação coletiva e se depara com essas novas exigências enfrenta um cenário de alto risco.

Passivo trabalhista potencializado

A assinatura de um acordo coletivo com cláusulas sobre riscos psicossociais cria novas obrigações. O descumprimento pode gerar multas e, pior, servir como prova robusta em ações individuais que pleiteiam indenizações por danos morais ou doenças ocupacionais.

Impasse na negociação e desgaste

Recusar-se a discutir o tema pode levar a negociações longas, desgastantes e até mesmo a greves. A empresa pode ser vista como insensível, prejudicando a relação com o sindicato e com seus próprios colaboradores.

Danos à marca empregadora

Em um mercado competitivo, a notícia de que uma empresa se recusa a negociar a saúde mental de seus funcionários se espalha. Isso afasta talentos, aumenta a rotatividade e mancha a reputação da empresa como um bom lugar para se trabalhar.

Custos imprevistos e ineficientes

Pressionada na mesa de negociação, a empresa pode acabar aceitando termos desvantajosos ou mal planejados, como a contratação de um serviço de apoio caro e pouco eficaz, apenas para "resolver" o impasse, sem uma estratégia real por trás.

O guia oficial da NR 01: Uma bússola para as Empresas

Para orientar as empresas na implementação correta, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho

O material detalha:

  • As obrigações dos empregadores e trabalhadores;

  • A correta integração do Gerenciamento de Riscos Psicossociais aos programas de SST;

  • A necessidade de adaptação proporcional ao porte e atividade da empresa;

  • A importância de agir de forma preventiva, e não apenas corretiva.

 Exemplos de fatores de risco apontados no Guia:

  • Sobrecarga de trabalho;

  • Metas abusivas;

  • Falta de suporte organizacional;

  • Insegurança sobre o futuro profissional.

📚 Consulte o Guia completo aqui:

ATENTAR AO PRAZO: 26 DE MAIO DE 2026

Com a nova NR-01 entrando em vigor em 25 de maio de 2026, as empresas precisam adaptar seus Programas de Gerenciamento de Riscos às novas exigências, evitando penalidades. 

Além disso, estar em conformidade com essas novas práticas pode se tornar um diferencial competitivo, melhorando a reputação da empresa e atraindo talentos5

MAIO 25

Faça um diagnóstico da situação atual do seu negócio

Sua empresa está preparada para nova NR-01?

O que as empresas precisam realizar?

A atualização da NR-1 e a inclusão dos riscos psicossociais no PGR demandam uma abordagem mais integrada na gestão de riscos, onde a saúde mental recebe o mesmo nível de atenção que outros riscos ocupacionais. Para cumprir as novas exigências, as empresas devem adotar as seguintes ações:

Políticas de Prevenção ao Assédio

  • Estabelecer e comunicar claramente políticas rigorosas contra o assédio e a violência no ambiente de trabalho. É essencial que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade e transparência, fortalecendo a confiança dos colaboradores.

Políticas de Prevenção ao Assédio

Treinamentos de Gestão de Estresse

Realizar workshops e treinamentos que capacitem os funcionários a gerenciar o estresse e melhorar sua resiliência. Esses programas podem incluir técnicas de mindfulness e estratégias para lidar com a pressão no trabalho.

Treinamentos

Suporte Psicológico

Disponibilizar acesso a serviços de apoio psicológico, garantindo que os colaboradores tenham suporte profissional para lidar com questões de saúde mental. O investimento em um canal como o Escute Aqui pode ser um diferencial.

Suporte Psicológico

Monitoramento Constante

Implementar ferramentas e processos que permitam a identificação contínua de riscos psicossociais. Isso inclui canais de denúncia, auditorias internas e pesquisas de clima organizacional.

Monitoramento Constante

Escute Aqui

Conheça nossa plataforma de denúncias anônimas

Canais de Denúncia como ferramenta de Gestão de Riscos Psicossociais

Os canais de denúncia são uma solução eficaz para ajudar as empresas a identificar riscos psicossociais. Plataformas como o Escute Aqui permitem que os colaboradores relatem, de forma anônima e segura, situações de assédio, discriminação ou outros problemas que afetem sua saúde mental.

Benefícios dos Canais de Denúncia:

  • Identificação precoce de problemas: As denúncias permitem agir rapidamente antes que problemas escalem.

  • Proteção ao denunciante: Anonimato encoraja os colaboradores a reportarem incidentes sem medo de retaliação.

  • Documentação e transparência: As informações coletadas ajudam na elaboração de planos de ação mais assertivos.

Empresas que integram canais de denúncia aos seus Programas de Gerenciamento de Riscos cumprem a NR-1 de forma mais eficaz e promovem um ambiente mais ético e respeitoso.

ESCUTE AQUI

Conheça nossa plataforma de denúncias anônimas que permite capturar denúncias e casos de assédio, discriminação e violência de forma 100% anônima e segura.

Escute Aqui

Conheça nossa plataforma de denúncias anônimas

mantenha sua empresa segura

A atualização da NR-1 reforça a importância da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Além de ser uma exigência legal, essa iniciativa contribui para um ambiente mais seguro, produtivo e saudável.

Plataformas como o Escute Aqui são aliadas estratégicas nesse processo, permitindo que as organizações identifiquem problemas precocemente e promovam soluções efetivas.

A Importância de contar com uma Assessoria Jurídica Inovadora

Com o aumento das ameaças digitais e das exigências regulatórias, contar com uma assessoria especializada em compliance de dados é essencial para garantir a segurança e conformidade das informaçõ

Nesse contexto, contar com uma assessoria jurídica inovadora faz toda a diferença.

Nosso escritório, reconhecido com o Certificado de Inovação Jurídica AB2L Infinite, está preparado para oferecer soluções personalizadas e eficientes. 🚀 Essa conquista reflete nosso compromisso em combinar expertise jurídica com tecnologia de ponta, garantindo que sua empresa não apenas cumpra as normas ESG, mas também se destaque no mercado.

Client Update

Os posts intitulados como “client update” têm como principal objetivo fornecer aos clientes informações relevantes sobre a novidades, decisões e mudanças que possam afetar diretamente suas atividades e, consequentemente, seus resultados.

Estudo de Caso

Multinacional adota soluções jurídicas analíticas para prevenir e mitigar Riscos Trabalhistas

Veja os detalhes

Entenda como a jurimetria aplicada traz disrupção na gestão de contingências jurídicas