Pró-Ética 2025–2026: Guia Completo das Novas Regras e Como Ser Aprovado
O Selo Pró-Ética, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), é o reconhecimento máximo para empresas comprometidas com a integridade e a prevenção à corrupção no Brasil. A cada nova edição, o programa evolui para refletir as melhores práticas globais de governança. A edição 2025–2026 chegou com mudanças significativas, focadas em ESG, direitos humanos e maior rigor na avaliação.
Neste guia completo, detalhamos todas as novidades, o cronograma, os requisitos e dicas essenciais para que sua empresa possa se preparar e conquistar esse prestigioso selo.
O que você encontrará neste guia:
As 8 Principais Novidades da Edição 2025–2026
A edição atual trouxe várias atualizações importantes, tornando o programa ainda mais robusto e alinhado com as tendências internacionais de governança.
Escopo ESG Ampliado
A avaliação agora mergulha fundo em sustentabilidade e direitos humanos, exigindo evidências de políticas de diversidade, práticas sustentáveis e compromissos climáticos.
Adesão Obrigatória ao Pacto
A participação é condicionada à adesão formal ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, com pontuação mínima de 70 na autoavaliação.
Retorno das Estatais
Empresas estatais federais dos setores financeiro, energia e óleo/gás voltam a ser elegíveis e contarão com formulários específicos e adaptados.
Rigor em Riscos e KPIs
Agora é mandatório apresentar análises de riscos formais e demonstrar o uso de indicadores (KPIs) para monitorar a efetividade do programa.
Formulários Mais Extensos
O volume de perguntas aumentou significativamente, exigindo uma pontuação mínima de 45% por área e nota geral acima de 70 para aprovação.
Teste Prático de Canais
Esteja preparado: a CGU poderá realizar testes práticos de simulação para verificar a real efetividade e confidencialidade dos canais de denúncias.
Foco na Alta Direção
Novas perguntas avaliam o comprometimento do topo, incluindo critérios para escolha de líderes e remuneração atrelada a metas de integridade e ESG.
Ciclo Bienal e Novas Normas
Para maior previsibilidade, o programa passa a ser bienal, com base na Portaria Normativa nº 203/2025 e Instrução Normativa nº 46/2025.
Cronograma Atualizado Pró-Ética 2025–2026
| Etapa | Período |
|---|---|
| Inscrições | 5 de maio a 31 de julho de 2025 |
| Análise de Admissibilidade | Agosto de 2025 |
| Avaliação Técnica | Setembro de 2025 a Janeiro de 2026 |
| Período para Recursos | Fevereiro de 2026 |
| Divulgação dos Aprovados | Março de 2026 |
| Cerimônia de Reconhecimento | Abril de 2026 |
Documentos Essenciais para Admissibilidade
Para ter sua inscrição aceita no programa, a empresa precisa apresentar um conjunto de documentos e certidões que comprovem sua regularidade e o compromisso mínimo com a integridade.
- Comprovante de adesão ao Pacto Brasil pela Integridade.
- Certidões negativas da Receita Federal, PGFN, Justiça do Trabalho, FGTS e IBAMA.
- Documentação que comprove a existência de uma área ou pessoa formalmente responsável pelo Programa de Integridade.
- Prova da disponibilidade pública do Código de Ética e Conduta.
- Evidência de funcionamento de um canal de denúncias acessível.
- Documento que demonstre a realização de uma análise de riscos de integridade.
Por que Participar do Pró-Ética?
Conquistar o Selo Pró-Ética não é apenas uma questão de reputação; é um diferencial competitivo que gera valor tangível para o negócio.
As vantagens incluem:
- Reconhecimento Nacional: Posiciona a empresa como referência em integridade e governança.
- Vantagem em Licitações: Pode ser usado como critério de desempate em licitações públicas (Lei nº 14.133/2023).
- Fortalecimento da Governança: O processo de avaliação ajuda a identificar e mitigar riscos de forma estruturada.
- Melhora no Relacionamento com Stakeholders: Aumenta a confiança de clientes, investidores e fornecedores.
- Relatório de Avaliação da CGU: Oferece um diagnóstico gratuito e detalhado com recomendações de melhoria.
Como Aumentar suas Chances de Aprovação
A preparação é a chave para o sucesso. Siga estas dicas práticas:
- Planeje com Antecedência: Crie um cronograma interno com responsáveis e prazos realistas para cada etapa do formulário.
- Monte um Time Multidisciplinar: Envolva as áreas de jurídico, compliance, RH, sustentabilidade e comunicação desde o início.
- Revise e Atualize Documentos: Garanta que todas as políticas, especialmente o Código de Ética, estejam atualizadas e, mais importante, efetivamente implementadas.
- Realize um Diagnóstico Prévio (Mock Assessment): Compare suas práticas atuais com os requisitos da CGU para identificar lacunas antes da inscrição.
- Teste seu Próprio Canal de Denúncias: Antecipe os testes da CGU. Realize simulações internas para garantir que o fluxo de recepção, tratamento e resposta funciona como deveria.
Essa conquista reflete nosso compromisso em combinar expertise jurídica com tecnologia de ponta, garantindo que sua empresa não apenas cumpra as normas ESG, mas também se destaque no mercado
