Programa de Integridade é Obrigatório?

A resposta curta é: depende. Mas a pergunta certa é outra: sua empresa pode se dar ao luxo de não ter um? Este guia definitivo analisa a lei, o mercado e os riscos para que você tome a decisão mais estratégica para o seu negócio.

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Decifrando a obrigatoriedade: a lei vs. a estratégia

Para que a resposta à pergunta "programa de integridade é obrigatório?" seja totalmente compreendida, precisamos dividi-la em duas dimensões que regem o ambiente de negócios: a legal e a estratégica. Ignorar qualquer uma delas pode custar caro.

Obrigatoriedade Legal

Refere-se aos cenários em que uma lei federal, estadual ou municipal impõe explicitamente a implementação de um programa de integridade como condição para uma empresa contratar com o poder público. É uma obrigação direta e com consequências contratuais claras em caso de descumprimento. A falta de um programa de integridade aqui significa a perda de negócios concretos.

Obrigatoriedade Estratégica

É uma força mais sutil, porém mais abrangente. Ela surge quando, mesmo sem uma lei direta, a ausência de um programa de integridade cria barreiras comerciais, aumenta exponencialmente os riscos financeiros e reputacionais e torna a empresa inelegível para oportunidades de crescimento. Na prática, o mercado torna o programa de integridade obrigatório.

O roteiro da obrigatoriedade legal: um guia visual

Use este guia rápido para entender se sua empresa possui uma obrigação legal direta de implementar um programa de integridade.

Sua empresa busca contratos com o poder público (União, Estados, Municípios)?

Se NÃO ➔

Legalmente, não há obrigação direta. Contudo, a Obrigatoriedade Estratégica é ainda mais crucial. Continue a análise.

O contrato é com a União Federal e o valor ultrapassa R$ 200 milhões?

Se SIM ➔

SIM, É OBRIGATÓRIO pela Lei de Licitações nº 14.133/2021.

Você já verificou se o Estado ou Município com o qual você quer contratar possui uma lei própria que exige o programa?

Se SIM ➔

SIM, É OBRIGATÓRIO pela legislação local. Consulte um especialista para entender os detalhes.

Se NÃO ➔

Legalmente, pode não haver obrigação direta. Agora, vamos analisar a Obrigatoriedade Estratégica.

A obrigatoriedade silenciosa do mercado: por que ela é mais poderosa

Mesmo que sua empresa não seja legalmente obrigada, a ausência de um programa de integridade pode ser ainda mais danosa. O mercado impõe suas próprias regras.

A sombra da Lei Anticorrupção

A lei estabelece responsabilidade objetiva: sua empresa pode ser punida por atos de um funcionário, mesmo sem o conhecimento da diretoria. Um programa de integridade é sua principal linha de defesa para atenuar multas que podem chegar a 20% do seu faturamento.

A pressão da cadeia de suprimentos (ESG)

Grandes corporações exigem que seus fornecedores tenham um programa de integridade. Não ter um significa ser desqualificado em processos de due diligence, perdendo contratos valiosos para concorrentes que demonstram governança.

O acesso a capital e a confiança do investidor

Bancos e fundos de investimento são avessos ao risco. A ausência de um programa de integridade é um "sinal vermelho" que indica má gestão de riscos, afastando o capital necessário para a expansão do seu negócio.

A guerra por talentos e a cultura corporativa

Os melhores profissionais buscam um ambiente de trabalho seguro e ético. Uma empresa sem um compromisso claro com a integridade, expresso por um programa de integridade, terá enorme dificuldade em atrair e reter talentos de alta performance.

Como um programa de integridade responde à "obrigatoriedade" na prática?

Seja por força da lei ou do mercado, a necessidade é clara. Os elementos de um programa de integridade são as respostas práticas a essas exigências.

Código de Ética e Canal de Denúncias

O Código de Ética é a sua declaração pública de compromisso, o documento que você apresenta para provar que suas regras são claras. O Canal de Denúncias, por sua vez, é a prova de que você oferece um mecanismo para que problemas sejam resolvidos internamente, antes de virarem escândalos. O Berton & Bortolotto auxilia na implementação de canais que garantem a segurança exigida.

Treinamentos e Due Diligence

Os treinamentos (Assédio, Compliance, IA) são a evidência de que você não apenas tem regras, mas se esforça para que todos as compreendam. O processo de Due Diligence de Terceiros mostra que você se preocupa com a ética de toda a sua cadeia de valor, um requisito chave para grandes contratos e certificações de um programa de integridade eficaz.

O que todo gestor quer saber

Então, o programa de integridade é obrigatório ou não?

Ele é obrigatório por lei se sua empresa mira grandes contratos públicos. Ele é obrigatório na prática se você quer ser fornecedor de grandes empresas, atrair investimentos e proteger sua reputação. A verdadeira pergunta é se seu negócio pode arcar com os riscos de não ter um.

Como convencer minha diretoria de que este é um investimento necessário?

Apresente o caso em termos de negócio, não apenas de obrigação. Use os benefícios listados acima: mostre como o programa de integridade mitiga riscos financeiros (multas, fraudes), fortalece a marca, melhora o acesso a capital e ajuda a empresa a se tornar um "fornecedor preferencial" para grandes clientes que exigem compliance.

Conclusão: a integridade é obrigatória para o sucesso

A verdadeira questão não é sobre uma imposição externa, mas sobre uma decisão estratégica. É sobre escolher construir sua empresa sobre a rocha da integridade em vez da areia do risco. Implementar um programa de integridade robusto e proporcional à sua realidade é o ato mais responsável que um líder pode ter com seu legado.

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