Definição de quóruns para deliberações Art. 1.072

A reforma flexibiliza radicalmente a tomada de decisões. O novo Art. 1.072 permite deliberações por escrito pela maioria do capital social e privilegia meios virtuais na ausência de regras específicas, eliminando formalidades que engessam a gestão. Seu contrato pode — e deve — definir como essas decisões ágeis serão tomadas.

+Agilidade decisões por escrito
+Digital preferência por meios virtuais
+Clareza regras no contrato

💡 Insight: detalhe no contrato o fluxo de deliberações (prazo, forma, registro e comprovação) para evitar contestação futura.

Regras para saída de sócios Art. 1.029

A retirada de um sócio é um dos momentos mais delicados da vida de uma empresa. O Art. 1.029 estabelece as condições para a “retirada imotivada” (direito de recesso ad nutum), mas o contrato social pode detalhar procedimentos, prazos e condições específicas, trazendo previsibilidade para um evento potencialmente disruptivo.

+Previsibilidade prazos e rito
+Redução de conflito regras claras
+Governança proteção do negócio

🧩 Sugestão: defina etapas de notificação, tentativa de composição, penalidades por descumprimento e condições para pagamento.

Avaliação das quotas e apuração de haveres Art. 1.031 (§1º e §3º)

Talvez o ponto mais revolucionário — e perigoso. O novo Art. 1.031 (especialmente §§ 1º e 3º) determina que o critério de cálculo definido no contrato social prevalecerá para o valor a ser pago ao sócio que se retira. Isso significa que o valor acordado contratualmente será o devido, ainda que inferior a uma avaliação de mercado. A ausência de cláusula clara aqui é receita para litígio e perícia.