NR-1 Atualizada

Suspensão Multas NR-01

O STF suspendeu as multas da NR-01 sobre riscos psicossociais por 90 dias. Saiba o que muda para sua empresa e como aproveitar este prazo de forma estratégica.

O STF suspendeu as multas da NR-01 sobre riscos psicossociais por 90 dias. Saiba o que muda para sua empresa e como aproveitar este prazo de forma estratégica.

Suspensão das multas NR-01: O que sua empresa deve fazer nos próximos 90 dias

Uma decisão recente do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe um novo fôlego e, ao mesmo tempo, um alerta importante para o empresariado brasileiro. A liminar concedida suspende, pelo prazo inicial de 90 dias, a aplicação de penalidades e multas relacionadas aos itens de riscos psicossociais da nova NR-01.

Essa medida atende a pedidos de confederações nacionais que apontaram uma “insegurança jurídica” e a falta de critérios objetivos para medir o que é, de fato, um risco psicossocial. O objetivo agora é abrir uma mesa de conciliação para definir regras mais claras para todos, evitando que interpretações subjetivas de auditores gerem punições desproporcionais.

Embora a notícia pareça um “cancelamento” da norma, o erro mais grave que um gestor pode cometer é interromper os trabalhos de adequação e conformidade. A obrigação de gerir riscos ocupacionais continua viva e plenamente vigente; o que foi pausado foi apenas a “mão pesada” do Estado no que diz respeito às sanções imediatas.

Neste guia completo, vamos explicar detalhadamente o que essa Suspensão Multas NR-01 significa na prática e como sua empresa deve usar esse tempo extra para construir uma defesa técnica e jurídica inabalável. Não é hora de parar as engrenagens, mas de ajustar a rota com inteligência estratégica e visão de longo prazo.

Entendendo a decisão do STF sobre a suspensão multas NR-01

A decisão do Ministro André Mendonça foca especificamente nos itens que tratam de saúde mental, estresse e assédio dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

O argumento central aceito pelo STF é que os auditores fiscais teriam uma margem de liberdade excessiva para multar empresas baseando-se em conceitos que ainda não possuem métricas universais no Brasil.

Com a Suspensão Multas NR-01, as organizações ganharam 90 dias de “trégua” fiscal. Este tempo foi concedido para que o governo, as representações dos trabalhadores e o setor produtivo cheguem a um consenso técnico sobre como esses riscos devem ser avaliados e controlados de maneira justa e auditável.

É fundamental destacar que os riscos físicos, químicos e biológicos não sofreram qualquer alteração e continuam com a fiscalização e as multas em pleno vigor. 

A suspensão é, portanto, um “freio de arrumação” exclusivo para a pauta da saúde mental, que é a grande novidade e o ponto de maior dúvida da norma atualizada.

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Sua empresa está preparada para nova NR-01?

Perigo de interromper o compliance durante a suspensão multas NR-01

Muitos empresários podem interpretar a Suspensão Multas NR-01 como um sinal verde para “engavetar” o projeto de saúde mental ou pausar a estruturação do PGR. No entanto, do ponto de vista jurídico e preventivo, isso representa um risco altíssimo que pode comprometer o patrimônio da empresa nos meses seguintes.

A ausência momentânea de multas administrativas não significa, em hipótese alguma, a ausência de responsabilidade civil ou trabalhista. Se um colaborador desenvolver Síndrome de Burnout ou depressão severa durante esses 90 dias, a empresa continuará respondendo judicialmente perante os tribunais comuns, independentemente da liminar do STF.

Caso ocorra um processo judicial trabalhista hoje, o magistrado não perguntará sobre a suspensão das multas, mas sim: “O que a empresa fez concretamente para prevenir este dano à saúde mental?”. Se a resposta for a inércia, a condenação por danos morais e materiais será praticamente inevitável e muitas vezes mais cara que a própria multa.

Além disso, ao final dos 90 dias, a fiscalização retornará com critérios possivelmente mais refinados e exigentes. Empresas que aproveitaram a Suspensão Multas NR-01 para estruturar seus processos e treinar suas equipes estarão anos-luz à frente daquelas que decidiram simplesmente esperar o desfecho da conciliação.

A prioridade na suspensão multas NR-01

O Ministro Mendonça destacou em sua decisão que a subjetividade dos riscos psicossociais é um problema que precisa ser resolvido. No dia a dia das empresas, o maior foco dessa subjetividade e, consequentemente, do risco, está no comportamento direto da liderança e na forma como as metas são geridas.

Por isso, durante a Suspensão Multas NR-01, o treinamento de gerentes, coordenadores e diretores deve ser sua prioridade absoluta. É o momento ideal para realizar o nosso Workshop para Gestores, preparando-os para lidar com as novas diretrizes que surgirão após a mesa de conciliação no STF.

Um líder que sabe identificar sinais de esgotamento e que pratica uma gestão ética reduz drasticamente o passivo trabalhista da organização. Mesmo que o texto da norma sofra pequenos ajustes após o prazo de 90 dias, a base de uma liderança segura e consciente já estará estabelecida e protegendo o negócio.

Lembre-se que o Supremo Tribunal Federal está discutindo tecnicamente “como” as punições devem ser aplicadas, e não “se” a saúde mental deve ser resguardada. A proteção à dignidade humana é um valor constitucional, e o treinamento da liderança é a única vacina eficaz contra a judicialização em massa do burnout.

Cultura de prevenção e a suspensão multas NR-01

Enquanto a liminar do STF suspende a aplicação de sanções, sua empresa deve focar na base da pirâmide: os colaboradores. A NR-01 exige a participação ativa dos funcionários no gerenciamento de riscos, e o engajamento deles é o que torna o programa de integridade e saúde mental verdadeiramente sustentável.

As nossas Palestras para Funcionários são desenhadas para serem realizadas justamente nesses momentos de transição normativa. Elas promovem uma cultura de prevenção real e, mais importante, ajudam a filtrar denúncias mal estruturadas ou baseadas em simples insatisfações pessoais, que não configuram risco ocupacional.

Educar a equipe sobre o que é assédio, o que é estresse normal do trabalho e como utilizar os canais da empresa reduz drasticamente os conflitos internos. Uma equipe que entende o processo de compliance se sente mais segura e valorizada, o que reflete diretamente na produtividade e na redução do absenteísmo.

Investir em palestras e educação corporativa durante a Suspensão Multas NR-01 demonstra boa-fé para qualquer auditor fiscal. Ao mostrar que a empresa aproveitou o prazo da liminar para educar e prevenir, você constrói uma autoridade moral que facilita futuras fiscalizações e auditorias externas.

O futuro da gestão de saúde mental pós-suspensão multas NR-01

O que acontecerá após o vencimento desses 90 dias? A tendência é que a mesa de conciliação traga critérios mais objetivos e baseados em evidências científicas e ergonômicas. No entanto, a exigência de um ambiente de trabalho psicologicamente saudável nunca mais deixará de ser uma obrigatoriedade legal e social.

As empresas que usarem este período de Suspensão Multas NR-01 para se tornarem “especialistas” em seus próprios riscos psicossociais estarão protegidas. O foco da fiscalização será cada vez mais técnico, exigindo que o PGR seja um reflexo fiel da realidade da empresa, e não apenas um documento copiado de modelos genéricos.

O cenário de 2026 e dos anos seguintes será de tolerância zero para empresas que ignoram o esgotamento mental de seus talentos. A reputação da sua marca e a capacidade de atrair investidores e bons parceiros de negócio dependerão diretamente do seu desempenho em compliance trabalhista e saúde mental corporativa.

O escritório Berton & Bortolotto continua monitorando cada atualização do STF e das mesas de negociação em Brasília para garantir que nossos clientes tenham a informação mais atualizada. Nossa missão é transformar essa pausa nas multas em um degrau de segurança e crescimento para a sua organização.

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Compliance trabalhista

Detalhes da Atualização da NR-1

A atualização da NR-1 trouxe mudanças significativas que exigem adaptações das empresas:

1. Inclusão dos riscos psicossociais no PGR

Agora, as organizações devem identificar, avaliar e implementar medidas preventivas contra riscos que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.

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2. Obrigatoriedade para todas as empresas

Independentemente do setor, todas as organizações precisam atender a essa exigência, ajustando seus processos internos.

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3. Prazos de adequação

As mudanças entrarão em vigor a partir de 25 de maio de 2025, sendo aplicadas multas a partir de 2026.

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4. Foco na prevenção

As empresas não devem apenas reagir aos problemas, mas adotar uma postura proativa para evitar que os riscos psicossociais se manifestem.

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As consequências de ignorar a nova pauta dos riscos psicossociais

Uma empresa que chega despreparada a uma mesa de negociação coletiva e se depara com essas novas exigências enfrenta um cenário de alto risco.

Passivo trabalhista potencializado

A assinatura de um acordo coletivo com cláusulas sobre riscos psicossociais cria novas obrigações. O descumprimento pode gerar multas e, pior, servir como prova robusta em ações individuais que pleiteiam indenizações por danos morais ou doenças ocupacionais.

Impasse na negociação e desgaste

Recusar-se a discutir o tema pode levar a negociações longas, desgastantes e até mesmo a greves. A empresa pode ser vista como insensível, prejudicando a relação com o sindicato e com seus próprios colaboradores.

Danos à marca empregadora

Em um mercado competitivo, a notícia de que uma empresa se recusa a negociar a saúde mental de seus funcionários se espalha. Isso afasta talentos, aumenta a rotatividade e mancha a reputação da empresa como um bom lugar para se trabalhar.

Custos imprevistos e ineficientes

Pressionada na mesa de negociação, a empresa pode acabar aceitando termos desvantajosos ou mal planejados, como a contratação de um serviço de apoio caro e pouco eficaz, apenas para "resolver" o impasse, sem uma estratégia real por trás.

O guia oficial da NR 01: Uma bússola para as Empresas

Para orientar as empresas na implementação correta, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho

O material detalha:

  • As obrigações dos empregadores e trabalhadores;

  • A correta integração do Gerenciamento de Riscos Psicossociais aos programas de SST;

  • A necessidade de adaptação proporcional ao porte e atividade da empresa;

  • A importância de agir de forma preventiva, e não apenas corretiva.

 Exemplos de fatores de risco apontados no Guia:

  • Sobrecarga de trabalho;

  • Metas abusivas;

  • Falta de suporte organizacional;

  • Insegurança sobre o futuro profissional.

📚 Consulte o Guia completo aqui:

ATENTAR AO PRAZO: 26 DE MAIO DE 2026

Com a nova NR-01 entrando em vigor em 25 de maio de 2026, as empresas precisam adaptar seus Programas de Gerenciamento de Riscos às novas exigências, evitando penalidades. 

Além disso, estar em conformidade com essas novas práticas pode se tornar um diferencial competitivo, melhorando a reputação da empresa e atraindo talentos5

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Sua empresa está preparada para nova NR-01?

O que as empresas precisam realizar?

A atualização da NR-1 e a inclusão dos riscos psicossociais no PGR demandam uma abordagem mais integrada na gestão de riscos, onde a saúde mental recebe o mesmo nível de atenção que outros riscos ocupacionais. Para cumprir as novas exigências, as empresas devem adotar as seguintes ações:

Políticas de Prevenção ao Assédio

  • Estabelecer e comunicar claramente políticas rigorosas contra o assédio e a violência no ambiente de trabalho. É essencial que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade e transparência, fortalecendo a confiança dos colaboradores.

Políticas de Prevenção ao Assédio

Treinamentos de Gestão de Estresse

Realizar workshops e treinamentos que capacitem os funcionários a gerenciar o estresse e melhorar sua resiliência. Esses programas podem incluir técnicas de mindfulness e estratégias para lidar com a pressão no trabalho.

Treinamentos

Suporte Psicológico

Disponibilizar acesso a serviços de apoio psicológico, garantindo que os colaboradores tenham suporte profissional para lidar com questões de saúde mental. O investimento em um canal como o Escute Aqui pode ser um diferencial.

Suporte Psicológico

Monitoramento Constante

Implementar ferramentas e processos que permitam a identificação contínua de riscos psicossociais. Isso inclui canais de denúncia, auditorias internas e pesquisas de clima organizacional.

Monitoramento Constante

Escute Aqui

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Canais de Denúncia como ferramenta de Gestão de Riscos Psicossociais

Os canais de denúncia são uma solução eficaz para ajudar as empresas a identificar riscos psicossociais. Plataformas como o Escute Aqui permitem que os colaboradores relatem, de forma anônima e segura, situações de assédio, discriminação ou outros problemas que afetem sua saúde mental.

Benefícios dos Canais de Denúncia:

  • Identificação precoce de problemas: As denúncias permitem agir rapidamente antes que problemas escalem.

  • Proteção ao denunciante: Anonimato encoraja os colaboradores a reportarem incidentes sem medo de retaliação.

  • Documentação e transparência: As informações coletadas ajudam na elaboração de planos de ação mais assertivos.

Empresas que integram canais de denúncia aos seus Programas de Gerenciamento de Riscos cumprem a NR-1 de forma mais eficaz e promovem um ambiente mais ético e respeitoso.

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Conheça nossa plataforma de denúncias anônimas que permite capturar denúncias e casos de assédio, discriminação e violência de forma 100% anônima e segura.

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mantenha sua empresa segura

A atualização da NR-1 reforça a importância da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Além de ser uma exigência legal, essa iniciativa contribui para um ambiente mais seguro, produtivo e saudável.

Plataformas como o Escute Aqui são aliadas estratégicas nesse processo, permitindo que as organizações identifiquem problemas precocemente e promovam soluções efetivas.

A Importância de contar com uma Assessoria Jurídica Inovadora

Com o aumento das ameaças digitais e das exigências regulatórias, contar com uma assessoria especializada em compliance de dados é essencial para garantir a segurança e conformidade das informaçõ

Nesse contexto, contar com uma assessoria jurídica inovadora faz toda a diferença.

Nosso escritório, reconhecido com o Certificado de Inovação Jurídica AB2L Infinite, está preparado para oferecer soluções personalizadas e eficientes. 🚀 Essa conquista reflete nosso compromisso em combinar expertise jurídica com tecnologia de ponta, garantindo que sua empresa não apenas cumpra as normas ESG, mas também se destaque no mercado.

Client Update

Os posts intitulados como “client update” têm como principal objetivo fornecer aos clientes informações relevantes sobre a novidades, decisões e mudanças que possam afetar diretamente suas atividades e, consequentemente, seus resultados.

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