
Julgamentos do STF indicam tendência em admitir pejotização
Julgamentos do STF indicam tendência em admitir pejotização de profissionais liberais
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Julgamentos do STF indicam tendência em admitir pejotização de profissionais liberais

Superior Tribunal de Justiça absolveu um administrador de uma fabricante de maquinaria, que foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão por deixar de recolher ICMS.

No caso das súmulas, o CNI aponta 29 sugestões de cancelamento. Destas, 20 na sua totalidade e nove em parte do texto, quando a súmula tem mais de um item. E em quatro delas há a sugestão de revisão. Já com relação às OJs são oito recomendações de cancelamento e duas de alterações.

Receita Federal regulamenta transação tributária sem restringir uso de prejuízo fiscal

STF derruba punição para atraso no pagamento de férias

Projeto de lei quer transformar créditos de ICMS de exportadoras em ativo virtual negociável
A proposta tenta solucionar a distorção tributária desses créditos e incentivar as exportações no país. O principal objetivo é reduzir a carga sobre empresas exportadoras, que acumulam créditos em sua cadeia produtiva.

Decisão judicial considerou ilegal a inclusão de taxas pagas a aplicativos como iFood e Uber Eats para compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Através deste relatório, utilizamos da ferramenta de jurimetria para traduzir em números o comportamento litigioso trabalhista dos processos laborais nesta primeira metade de 2022.

DECISÃO POR UNANIMIDADE O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Dias Toffoli que fixou um prazo de 90 dias para

QUAIS AS REPERCUSSÕES DESTE JULGAMENTO? Na última semana (02/06) o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo coletivo que limitou o pagamento de direitos não